Política de Privacidade

Bem-vindo à Política de Privacidade do Merlin Casino (doravante “nós”, “nosso” ou “Merlin”). Este documento explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website merlincasino.pt e os serviços associados. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com os termos aqui descritos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os nossos serviços.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Merlin Gaming Portugal, Lda, com sede em Lisboa, Portugal. Para questões relacionadas com a privacidade, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email: [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos e processamos os seguintes tipos de dados pessoais, necessários para a prestação dos nossos serviços e cumprimento das obrigações legais:

  • Nome completo;
  • Endereço de email;
  • Número de telefone;
  • Endereço residencial;
  • Data de nascimento e género;
  • Dados de identificação fiscal, quando exigido;
  • Endereço IP e dados técnicos do dispositivo (tipo de navegador, sistema operativo);
  • Informações sobre a utilização do serviço (horário, frequência e localização do acesso);
  • Dados de registo e perfil da conta;
  • Histórico de transações financeiras (depósitos, levantamentos, apostas);
  • Documentos para verificação de identidade e conformidade legal (ex. cartão de cidadão, comprovativo de morada);
  • Informações facultativas, como dados sensíveis (saúde, origem étnica), apenas se voluntariamente fornecidas;
  • Dados provenientes de fontes terceiras para prevenção de fraude e jogo responsável.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Criação, gestão e manutenção da sua conta;
  • Verificação da sua idade e identidade, em cumprimento da legislação portuguesa de jogo;
  • Processamento de pagamentos, depósitos e levantamentos;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, nomeadamente relacionadas com prevenção do branqueamento de capitais e jogo responsável;
  • Comunicação de informações relevantes sobre a sua conta, atualizações do serviço e alterações nas políticas;
  • Gestão de campanhas promocionais, bónus e concursos;
  • Envio de comunicações de marketing, mediante consentimento explícito;
  • Personalização da experiência do utilizador e melhoria contínua do serviço;
  • Análise estatística e relatórios internos;
  • Deteção e prevenção de atividades fraudulentas ou ilegais.

4. Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Decreto-Lei n.º 66/2015 e demais legislação aplicável ao jogo em Portugal. As bases legais incluem:

  • Execução de contrato (prestação dos serviços de jogo online);
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
  • Consentimento do titular para finalidades específicas, como marketing;
  • Interesses legítimos da empresa, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Período de Conservação dos Dados

Os seus dados serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, incluindo obrigações legais e fiscais. Em regra, mantemos os dados até cinco anos após o encerramento da sua conta ou última atividade. Períodos mais longos podem ser aplicados quando exigidos por lei, por exemplo, para efeitos de prevenção de jogo problemático ou investigações em curso.

6. Preferências de Comunicação e Marketing

Com o seu consentimento, podemos enviar-lhe comunicações promocionais sobre os nossos serviços e parceiros. Pode gerir as suas preferências ou cancelar a subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta ou do link de cancelamento presente em todas as mensagens.

7. Utilização de Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para:

  • Garantir a funcionalidade e segurança do website;
  • Guardar as suas preferências;
  • Analisar o tráfego e melhorar a experiência do utilizador;
  • Fornecer publicidade relevante e personalizada.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador, tendo em conta que alguns cookies são essenciais para o funcionamento do site.

8. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados podem ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços, como processadores de pagamento e fornecedores tecnológicos;
  • Autoridades legais e reguladoras, sempre que solicitado;
  • Entidades especializadas em verificação de identidade e prevenção de fraude;
  • Empresas do grupo Merlin para fins operacionais;
  • Terceiros autorizados por si.

Quando os dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos que são adotadas medidas de proteção adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Estas incluem encriptação, controlo de acessos e auditorias regulares.

10. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a legislação aplicável, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso aos seus dados;
  • Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
  • Direito à eliminação dos dados (“direito ao esquecimento”), nos termos legais;
  • Direito à limitação do tratamento em certas circunstâncias;
  • Direito de oposição ao tratamento, incluindo marketing direto;
  • Direito à portabilidade dos dados;
  • Direito de retirar o consentimento dado, sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
  • Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos no prazo legalmente estipulado.

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. Recomendamos que a consulte regularmente. O uso continuado dos nossos serviços após alterações implica a aceitação da nova versão.

12. Reclamações

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos primeiro via [email protected]. Caso não fique satisfeito, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade reguladora portuguesa para a proteção de dados pessoais.

Para informações sobre jogo responsável e apoio, consulte a Serviço de Apoio ao Jogador Responsável.

Última atualização: 15.06.2024