Termos e Condições
Última atualização: 28.05.2025
1. Introdução
1.1. Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do website merlincasino.pt (“Website”, “Merlin Casino”, “nós”, “nosso”).
1.2. Ao criar uma conta, iniciar sessão ou utilizar qualquer serviço do Website, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais políticas aplicáveis.
1.3. Caso não concorde com alguma parte destes Termos, não deve aceder nem utilizar o Website.
2. Definições
- Jogador/Utilizador/Você: Qualquer pessoa que aceda, registe-se ou utilize os serviços do Website.
- Conta: Perfil pessoal criado e mantido pelo Jogador no Website.
- Jogos: Todos os jogos de casino, dealer ao vivo e outros produtos de jogo disponíveis.
- Operador: A entidade responsável pela gestão do Website e prestação dos serviços.
- Bónus: Ofertas promocionais, incluindo rodadas grátis, créditos de bónus ou outras recompensas.
3. Elegibilidade para Jogar
3.1. Deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal para jogo no seu território, prevalecendo a mais elevada.
3.2. É da sua responsabilidade assegurar que o jogo online é legal no local onde reside.
3.3. Funcionários do Operador e seus familiares diretos, afiliados ou parceiros comerciais não podem registar-se nem participar nos jogos.
4. Criação e Gestão da Conta
4.1. É permitida apenas uma Conta por pessoa, dispositivo, domicílio ou endereço IP.
4.2. Durante o registo, deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, morada, e-mail e dados de pagamento.
4.3. É responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e pela segurança da sua Conta.
4.4. Podemos solicitar a qualquer momento a verificação da sua identidade, mediante documentos como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativo de método de pagamento.
4.5. Contas criadas com informações falsas serão encerradas, podendo os ganhos ser confiscados.
4.6. Pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento através do Suporte ao Cliente.
4.7. Reservamo-nos o direito de suspender, restringir ou encerrar Contas em caso de suspeita de fraude, conluio ou violação destes Termos.
5. Depósitos e Levantamentos
5.1. Os depósitos devem ser efectuados apenas por métodos de pagamento registados em seu nome.
5.2. Aplicam-se limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, conforme descrito na secção de Bancos do Website.
5.3. O Merlin Casino não cobra taxas sobre depósitos, mas terceiros podem aplicar encargos.
5.4. O Merlin Casino não é uma instituição financeira e não concede crédito ou empréstimos.
5.5. Levantamentos serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito, sempre que possível.
5.6. Poderão ser solicitados documentos para verificação antes de processar levantamentos, em conformidade com a legislação portuguesa e regulamentação do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
5.7. O tempo de processamento pode variar devido a terceiros e não nos responsabilizamos por atrasos fora do nosso controlo.
6. Contas Inativas
6.1. Contas sem atividade de login por um período de 6 meses serão consideradas inativas.
6.2. Poderá ser aplicada uma taxa mensal de administração em Contas inativas, debitada do saldo disponível, conforme permitido pela legislação.
6.3. Notificaremos previamente qualquer cobrança.
6.4. Contas com saldo zero podem ser encerradas após período prolongado de inatividade.
6.5. Para reativar uma Conta inativa, contacte o Suporte ao Cliente.
7. Jogo Responsável
7.1. O Merlin Casino promove o jogo responsável, disponibilizando ferramentas como limites de depósito, limites de perdas, restrições de tempo e autoexclusão.
7.2. Caso sinta que o jogo está a causar problemas, utilize as ferramentas disponíveis ou contacte a nossa equipa de suporte para obter ajuda.
7.3. Para mais informações e recursos sobre jogo responsável, visite a nossa página dedicada ou consulte o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
8. Conduta Proibida
8.1. É proibido:
- Fraude, manipulação ou conluio;
- Utilização de bots, scripts ou software automatizado;
- Criação de múltiplas Contas;
- Uso de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas;
- Partilha da Conta com terceiros.
8.2. Em caso de violação, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a Conta e reter eventuais ganhos.
9. Bónus e Promoções
9.1. Todas as ofertas promocionais estão sujeitas a termos específicos, incluindo requisitos de aposta, disponíveis na página de Promoções.
9.2. Abuso de bónus, tais como múltiplas Contas ou conluio, é proibido e pode levar à anulação dos bónus e encerramento da Conta.
9.3. Bónus podem ter prazos de validade e restrições quanto aos jogos em que podem ser utilizados.
10. Justiça e Equidade dos Jogos
10.1. Os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir a imparcialidade.
10.2. Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos resultantes de falhas técnicas, bugs ou violação destes Termos.
11. Limitação de Responsabilidade
11.1. O Merlin Casino não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções, erros técnicos, atrasos ou outros problemas fora do nosso controlo.
11.2. Aceita os riscos inerentes ao jogo online, sendo a nossa responsabilidade máxima limitada ao valor do seu último depósito.
11.3. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de sites externos ligados ao nosso Website.
12. Proteção de Dados e Privacidade
12.1. Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
12.2. Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger a sua informação contra acessos não autorizados.
12.3. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
13. Propriedade Intelectual
13.1. Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, imagens, logótipos e marcas, é propriedade do Merlin Casino ou dos seus licenciadores.
13.2. É proibida a reprodução, modificação ou utilização do conteúdo sem autorização prévia por escrito.
14. Resolução de Litígios
14.1. Para apresentar reclamações, contacte o nosso Suporte ao Cliente.
14.2. Trabalharemos para resolver a situação com justiça e rapidez.
14.3. Caso não esteja satisfeito com a resolução, poderá recorrer a um organismo independente de resolução alternativa de litígios (RAL) ou à entidade reguladora competente.
14.4. Todas as reclamações devem ser feitas por escrito.
15. Alterações aos Termos
15.1. O Merlin Casino reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.
15.2. Informaremos sobre alterações significativas e o uso contínuo do Website implica aceitação dos Termos atualizados.
15.3. É da sua responsabilidade consultar regularmente esta página para estar informado sobre os Termos vigentes.
16. Contactos
Para dúvidas, suporte ou questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de:
- Email: [email protected]
- Chat ao vivo disponível no Website
- Telefone: +351 800 123 456 (horário de atendimento: 09:00-22:00)
Ao registar-se e jogar no Merlin Casino, confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições.
Para mais informações oficiais sobre o jogo em Portugal, consulte o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
